Para os eleitores que realizaram mudança de município e almejam exercer seu direito de voto nas Eleições Gerais de 2026 em sua nova localidade, o prazo para requerer a transferência do título eleitoral se estende até o dia 6 de maio. Este serviço, de caráter gratuito e acessível, pode ser formalizado tanto por meio da internet quanto presencialmente.
Em consonância com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Código Eleitoral), durante o ano eleitoral, não é permitida a inscrição ou transferência do título nos 150 dias que antecedem o pleito, agendado para 4 de outubro de 2026.
Após a realização das eleições, e considerando a possibilidade de um segundo turno, o prazo é reaberto. Em anos não eleitorais, a solicitação pode ser efetuada a qualquer tempo.
A transferência pode ser realizada online, através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do município onde o eleitor pretende votar. Neste último caso, recomenda-se verificar a necessidade de agendamento prévio no site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Até o dia 6 de maio de 2026, todos os cartórios eleitorais do país estarão aptos a oferecer serviços como alistamento, revisão de dados, transferência, emissão de segunda via do título e da certidão de quitação eleitoral (esta última também acessível via internet).
Com informações do Congresso em Foco
Deixe um comentário