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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar”, afirmou o presidente.

Segundo ele, haverá uma reunião no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para analisar o cenário de votação.

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A votação no colegiado está prevista para quarta-feira (27), com análise do plenário até o fim da semana. Além de reduzir a escala, a proposta acaba com a escala 6×1, instituindo no máximo a escala 5×2, com pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado.

Para Lula, o texto precisa ser votado e quem for contra tem que ter a coragem de se posicionar.

“Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer, meia hora por ano, uma hora por ano, aí é brincar de fazer redução. Está aí o projeto de lei, vota contra quem quiser, mas vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país. O dado concreto é que será um benefício para a saúde, para a educação”, destacou o presidente.

Na entrevista, Lula afirmou que governo está empenhado em garantir o controle de preços dos combustíveis no país e defendeu que a fiscalização do poder público seja rigorosa contra reajustes abusivos.

O presidente ainda fez um apelo para que o Senado vote logo a PEC da Segurança Pública e prometeu vetar o projeto de lei que permite o envio de mensagens em massa durante as eleições.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (21) a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

A estratégia pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, segundo o ministério. 

Esse tipo de câncer é o segundo mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos.

Um estudo recente estimou um aumento de quase três vezes nas mortes por esse tipo de câncer até 2030. Uma das razões que explicam a grande mortalidade da doença é o fato de a maioria dos pacientes só descobrir o câncer em estágios avançados, justamente o que o rastreamento organizado quer impedir.

O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino. Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares. A colonoscopia é considerada o padrão-ouro para avaliação do intestino porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.

O exame FIT não exige preparo intestinal, não precisa de dieta restritiva antes da coleta, pode ser feito com apenas uma amostra, é menos invasivo e tem maior adesão da população.

A diretriz com as orientações para essa nova testagem foi elaborada por especialistas e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em março deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o entrevistado na edição especial do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães, nesta sexta-feira (22), ao vivo, às 16h, na TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de Cissa, a bancada para a conversa na produção vespertina reunirá ainda Nath Finanças e dois jornalistas que trabalham na EBC: Luciana Barreto, âncora e editora-chefe do telejornal Repórter Brasil Tarde; e Muka, produtor de conteúdo.

“Pela primeira vez, um presidente da República em exercício participa do programa. A retomada do Sem Censura, em 2024, nasceu da convicção de que a comunicação pública pode ser relevante, competitiva, contemporânea e profundamente conectada à vida das pessoas. Hoje, o programa voltou ao centro do debate público, conquistou prêmios, lidera engajamento nas redes e reafirma a potência da TV pública brasileira”, afirma a diretora presidente Antonia Pellegrino.

“O Sem Censura sempre buscou aproximar temas nacionais do cotidiano das pessoas. Receber o presidente Lula está em sintonia com essa missão de promover diálogo e informação de interesse público”, afirma o diretor-geral do Sem Censura, Bruno Barros.

O presidente deve falar sobre questões que envolvem o dia a dia da população. Desafios na educação, violência e finanças são alguns dos temas do bate-papo que vai contar com a participação do público com povo-fala.

As edições especiais de sexta-feira do programa Sem Censura já receberam personalidades como o ator Reginaldo Faria, as atrizes Nathalia Timberg e Rosamaria Murtinho, o sambista Zeca Pagodinho, o grupo Farofa Carioca, as cantoras Adriana Calcanhotto, Fernanda Abreu e Roberta Sá, o cantor e compositor Guilherme Arantes, entre outros.

A atração também já fez tributo para ícones como Beth Carvalho e Moraes Moreira.

Sobre o programa

O Sem Censura faz parte da programação do canal público desde 1985, quando estreou no dia 1º de julho na então TVE/RJ, hoje TV Brasil, sob o comando de Tetê Muniz.

O bate-papo criado por Fernando Barbosa Lima ficou mais conhecido com o rosto de jornalistas como Lúcia Leme e Leda Nagle na apresentação. Desde 2024, a atração voltou ao formato original com Cissa Guimarães na bancada.

A roda de conversa recebe artistas e profissionais de diversas áreas para discutir temas do momento que interessam à sociedade. O vespertino tem quadro fixo de debatedores que se revezam ao longo da semana. Em 2025, a premiada produção da TV Brasil completou quatro décadas no ar.

Vencedor do Prêmio APCA de melhor programa de televisão em 2024 e finalista no ano passado, o Sem Censura conquistou, por duas vezes consecutivas, o reconhecimento com o Prêmio Melhores do Ano NaTelinha, na categoria Melhor Programa de Entrevistas nos anos de 2024 e 2025.

A interatividade está presente no Sem Censura com a hashtag #semcensura nas redes sociais.

O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329.

A apresentadora da roda de conversa lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas.

Com transmissão de segunda a quinta, ao vivo, às 16h, e edições especiais toda sexta-feira, sempre na mesma faixa, o programa é exibido simultaneamente na telinha, no app TV Brasil Play e no YouTube do canal.

O conteúdo diário fica disponível em formato de podcast no Spotify. O Sem Censura ainda tem janela alternativa na programação da TV Brasil mais tarde, no mesmo dia, às 23h30.

Serviço

Sem Censura – Segunda a sexta, às 16h, na TV Brasil

Sem Censura (reprise) – Segunda a sexta, às 23h30, na TV Brasil

Sem Censura – Spotify – https://open.spotify.com/show/09O9CTA1nHctKJ2AdII0JZ

TV Brasil na internet e nas redes sociais  

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O ex-vereador de São Luís, atual deputado federal e presidente estadual do Solidariedade, Ribeiro Neto, está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão por supostos crimes de lesão corporal, ameaça, injúria e estupro de vulnerável contra sua esposa, Ingrid Campos.

O caso, que corre sob o âmbito da Lei Maria da Penha, ganhou repercussão nesse domingo (17), após o encaminhamento de uma petição criminal à Justiça pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

Por outro lado, o parlamentar nega as acusações, fala em processo de separação e também registrou um boletim de ocorrência contra a esposa, alegando ter sido agredido.

Os relatos de violência e o episódio no motel

De acordo com o depoimento de Ingrid Campos, o casal vive um relacionamento de nove anos marcado por um histórico de violência física, psicológica e patrimonial, além de comportamento controlador por parte do deputado.

No relato mais recente, a vítima detalhou uma sequência de agressões iniciada no último dia 7 de maio:

• Atendimento médico: Ingrid afirmou ter buscado socorro na Policlínica do Cohatrac após ser puxada e jogada ao chão, sofrendo escoriações nos joelhos, braço e testa. Enquanto estava na unidade, ela teria recebido ameaças indiretas do parlamentar caso não fosse ao seu encontro.
• Cárcere e estupro de vulnerável: A vítima relata que foi levada forçadamente a um motel na região do Turu, onde foi obrigada a ingerir uma garrafa inteira de vinho. Sem condições de oferecer resistência devido ao estado de alcoolemia, ela teria sido submetida a ato sexual sem consentimento. Ingrid afirmou ainda ter permanecido mais de 48 horas incomunicável após o episódio.
• Ameaça com arma de fogo: Em outro momento narrado à polícia, Ribeiro Neto teria exibido uma arma de fogo na residência do casal, no bairro Chácara Itapiracó, na presença da filha de quatro anos, dizendo que a esposa seria uma “morta-viva”.

Pedidos da Polícia Civil à Justiça

Diante da gravidade das denúncias, a delegada Amanda Lopes solicitou um mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar para localizar a arma de fogo citada, munições e acessórios.

A polícia também requereu uma série de medidas protetivas de urgência, que incluem:

• Afastamento imediato do deputado do lar e a proibição de qualquer contato com a vítima, familiares e testemunhas (inclusive por redes sociais ou telefone);
• Suspensão do porte e do direito de possuir arma de fogo;
• Devolução de bens pessoais e aparelhos eletrônicos retidos (como iPad, MacBook e um iPhone 15 Pro Max);
• Realização de exames complementares para comprovar as agressões físicas e a conjunção carnal.

Deputado rebate acusações e registra boletim contra a esposa

Também no domingo (17), o deputado federal Ribeiro Neto procurou a polícia para registrar um boletim de ocorrência contra Ingrid Campos. O parlamentar acusa a esposa de agressões físicas (como mordidas e empurrões) e injúrias durante uma discussão conjugal no condomínio onde moravam. O caso foi direcionado para apuração no 13º Distrito Policial do Cohatrac.

Ribeiro Neto também alegou que a esposa deixou a residência afirmando que “iria sumir” com a filha do casal, de quatro anos. Segundo o deputado, houve um acordo intermediado por um policial militar da família para a entrega da criança no dia seguinte, o que não teria sido cumprido, deixando-o sem contato com a filha.

Nota Oficial

Em nota divulgada na noite de domingo, o parlamentar negou categoricamente qualquer tipo de agressão física ou psicológica. Ele classificou o episódio como uma “questão familiar delicada” motivada por um processo de separação.

“Ribeiro Neto reafirma seu compromisso com a verdade, com a preservação da sua filha e com a condução respeitosa deste momento, evitando conflitos públicos e exposições desnecessárias”, diz o texto, no qual o deputado promete tratar o caso com serenidade e respeito às instituições.

Com informações da Agência Brasil

Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

De onde vem

Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.

Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, esse pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para financiar políticas do setor elétrico.

Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como funcionará

A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas.

O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.

Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.

Percentuais previstos

A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:

• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;

• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Segundo a agência, o percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.

Quem será beneficiado

A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:

•  nas regiões Norte e Nordeste

•  no Mato Grosso

•  em partes de Minas Gerais

•  em partes do Espírito Santo

A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Desconto antecipado

Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.

Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Objetivo da medida

A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país.

Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica.

Segundo a agência, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

Com informações da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente.

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Especificidades de cada categoria

Na sequência, Lula disse que o governo estará atento às reivindicações relacionadas à redução da escala 6 por 1, que possibilitará, aos trabalhadores brasileiros, ter dois dias de descanso semanal.

“A jornada de trabalho vai ser aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor isso na marra. É preciso respeitar a realidade de cada categoria, de cada profissão, de cada setor econômico, para fazer as coisas resultarem no benefício que nós queremos para a sociedade brasileira”, disse ele, na tentativa de transmitir segurança aos empresários do setor.

“Não fiquem assustados com o fim da escala 6 por 1. Isso é algo necessário, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa; quer mais tempo para o lazer; quer mais tempo para estudar e para namorar. Isso normal porque a sociedade tem avançado muito, com os avanços tecnológicos”, acrescentou.

Dirigindo-se aos empresários da construção civil, Lula disse que precisa deles para gerar empregos, bem como para construir casas e tocar obras de infraestrutura. “E vocês precisam de mim para fazer financiamento. É uma via de duas mão. Eu dou e recebo, e vocês dão e recebem, porque, se não for assim, não funciona”.

Com informações da Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com o banqueiro Daniel Vorcaro depois que o dono do Banco Master foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo o senador, o encontro após Vorcaro ter passado dez dias detido por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para encerrar a participação do banqueiro na produção do filme que retrata a história do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio que o senador enviou a Vorcaro, pedindo-lhe dinheiro para pagar parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados.

Até o portal The Intercept Brasil tornar público que Vorcaro teria injetado dinheiro na produção, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro. Com o vazamento de seus áudios, passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas do que pode ser a maior fraude já cometida contra o Sistema Financeiro Nacional no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares.

“Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou Flávio a jornalistas nesta terça-feira. “E para dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação [as suspeitas contra o Master] era grave, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo.”

Segundo o produtor executivo e roteirista do filme, o deputado federal Mário Frias (PL-SP), quem apresentou Flávio a Vorcaro foi o publicitário Thiago Miranda. Dono da agência MiThi, Miranda é suspeito de ter contratado influenciadores digitais para participarem de uma campanha organizada contra o Banco Central (BC), em favor do Banco Master. Em novembro de 2025, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master.

O próprio Miranda já confirmou a mais de um veículo de imprensa que intermediou o aporte milionário de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro. A versão foi confirmada hoje por Flávio.

“Ele me disse que conhecia uma pessoa que já havia investido em outros filmes. E me apresentou este investidor, o Vorcaro. Uma pessoa que, na época, era uma pessoa que circulava em todas as rodas, aqui em Brasília, ia a eventos com a presença de ministros, alta-roda de empresários, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, inclusive fora do Brasil”, comentou o senador, dizendo que, ao aceitar o dinheiro de Vorcaro, considerava o banqueiro uma pessoa “acima de qualquer suspeita”.

Ainda de acordo com o senador, Vorcaro cumpriu com o combinado até maio de 2025, quando passou a atrasar os pagamentos – até então liberados por intermédio de outras empresas e fundos de financiamento.

“Nesse meio tempo, como as pessoas que estavam envolvidas na produção do filme não conseguiam retorno [resposta do banqueiro], eu tentava […] cobrar ele, ter alguma posição. Eu falava: ‘se você não conseguir honrar, não tem problema. Vou atrás de outros investidores’. E ele me dizia sempre que ia honrar com o contrato integralmente”, acrescentou o senador.

“No final de 2025, foi aquele áudio que todos ouviram, em que eu peço uma luz, uma palavra final sobre o que vai acontecer, porque o filme já estava [correndo] grande risco de ser encerrado, o que seria uma grande catástrofe”, comentou Flávio, destacando que, logo após ele ter enviado o áudio revelado pelo The Intercept Brasil, Vorcaro foi preso pela primeira vez.

“Nesse momento, vimos que deu uma virada de chave. Entendemos melhor que a situação era muito mais grave”, admitiu Flávio, voltando a falar sobre a reunião que teve com Vorcaro, quando este, por determinação judicial, já estava usando tornozeleira eletrônica e não podia deixar a cidade de São Paulo. Ele reafirmou que todos os seus encontros com o banqueiro foram “única e exclusivamente para tratar do filme”.

Por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Vorcaro foi libertado dez dias após ser detido preventivamente, na primeira fase da Compliance Zero, mas voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da operação.

Ao fim do anúncio à imprensa, o senador informou que solicitou à produtora do filme sobre seu pai que apresente uma prestação de contas transparente do orçamento da produção. O senador disse que também pediu que eventuais lucros futuros sejam colocados à disposição da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pinheiro.

A medida judicial, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, visa obrigar a prefeitura a solucionar o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino (HCAD).

O hospital é a única unidade oncológica de alta complexidade disponível aos municípios da Baixada Maranhense. O MPMA aponta que o Município de Pinheiro assumiu o compromisso em audiência extrajudicial, realizada em junho de 2024, de elaborar um estudo técnico para a interligação da rede hospitalar à rede pública municipal.

A Fundação Antônio Jorge Dino (mantenedora do hospital) e o Ministério Público cumpriram integralmente suas partes no acordo. A unidade de saúde instalou uma ETE com tecnologia de tratamento biológico avançado (MBBR) e comprovou o funcionamento. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ignorou as notificações extrajudiciais ao longo dos meses, impossibilitando a operação completa do sistema hospitalar.

Riscos Ambientais e à Saúde Pública

A 1ª Promotoria de Pinheiro ressalta na ação a especial periculosidade do caso, por se tratar do descarte de uma unidade oncológica. O manejo incorreto pode envolver matéria orgânica, agentes químicos e até riscos associados ao uso de substâncias potencialmente radioativas.

“A falta de uma rede adequada ameaça contaminar o solo e os corpos hídricos, além de forçar o hospital a utilizar de forma precária e antieconômica caminhões limpa-fossa. A persistência dessa irregularidade coloca a população em risco e já compromete a regularização ambiental e a iminente expansão dos atendimentos na unidade de saúde”, observa a promotora de justiça.

Pedidos à Justiça

No pedido de liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Município a apresentação de um cronograma técnico e de obras em até 30 dias.  Ao final da ACP, solicita que a prefeitura seja condenada a iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias após a aprovação do projeto e concluí-las em um limite não superior a 180 dias.

Em caso de descumprimento das medidas, a ação pede a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.

Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal.

Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança.

“O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”.

Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias para os jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais específicos e a proibição de penas cruéis.

Já o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, defende que a proposta é “oportunista e demagógica”, com fins eleitoreiros às vésperas do pleito deste ano.

“Os parlamentares sabem sobre a inconstitucionalidade da proposta baseada na supressão de direitos fundamentais dos adolescentes de responderem por seus atos com base no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], e não pelo Código Penal”, disse, ao citar que o critério de maioridade penal aos 18 anos é adotado pela muitas nações.

“Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente seus adolescentes. Quando o Estado, a sociedade e as famílias excluem, o crime acaba incluindo”, completou, ao classificar a proposta como ilusória e com o objetivo de ludibriar a opinião pública.

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Com informações da Agência Senado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18). 

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Fachin

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino. 

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro não forneceu detalhes sobre a ocorrência.