O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a operadora Hapvida Assistência Médica após denúncias sobre o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o órgão, cerca de 283 pacientes podem ser afetados pela medida.
A Hapvida informou que os atendimentos seriam transferidos para unidades da própria rede, no entanto, fiscalizações realizadas pelo PROCON/MA, pela Vigilância Sanitária, conselhos profissionais e entidades representativas apontaram que as clínicas indicadas não possuem estrutura adequada para absorver toda a demanda. As inspeções identificaram problemas como estrutura física insuficiente, falta de acessibilidade, ausência de documentação obrigatória e número reduzido de profissionais especializados no atendimento de pessoas com TEA.
“A interrupção de um tratamento tão importante, especialmente quando estamos falando de crianças e adolescentes com TEA, pode causar regressão no desenvolvimento das crianças, além da quebra do vínculo terapêutico construído com os profissionais que já acompanham os pacientes”, destaca o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.
O PROCON/MA também afirma que a operadora não apresentou informações claras sobre como será feita a transferência dos pacientes, nem garantiu que as novas unidades terão a mesma qualidade e capacidade de atendimento da clínica descredenciada.
Além disso, o órgão aponta que a medida pode violar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Código de Defesa do Consumidor, já que a substituição de clínicas deve garantir atendimento equivalente aos beneficiários.
Diante da situação, o PROCON/MA pede que a Justiça suspenda o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar até que a Hapvida comprove que existe uma rede substituta com capacidade adequada para atender os pacientes sem prejuízos aos tratamentos.
A obesidade se tornou o maior fator de risco para a saúde no Brasil, superando a hipertensão, que foi o elemento de maior preocupação por décadas. Agora, a pressão alta está em segundo lugar, seguida do quesito glicemia elevada.
Esse é um dos destaques da análise nacional do Estudo Global sobre Carga de Doenças, feito por milhares de pesquisadores de todo o mundo, cobrindo mais de 200 países.
O diagnóstico brasileiro foi publicado na edição de maio da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. O levantamento enfatiza que a população passou por grandes mudanças no estilo de vida nas últimas décadas, como aumento da urbanização.
Esse cenário contribuiu para reduzir os níveis de atividade física, adotar dietas hipercalóricas, ricas em sal e com excesso de alimentos ultraprocessados.
Segundo ele, esses comportamentos contribuem para que os brasileiros vivam em um “ambiente obesogênico”. Para ele, a obesidade é um dos maiores desafios de saúde pública que o país precisa enfrentar.
“A obesidade não é apenas excesso de peso, mas uma doença crônica inflamatória e metabólica que aumenta simultaneamente o risco de diabetes tipo 2, hipertensão, infarto, AVC e vários tipos de câncer.”
Números
Essas alterações no estilo de vida e suas consequências ficam evidentes na comparação com os dados mais antigos apresentados, de 1990. Naquele ano, os três maiores fatores de risco eram a hipertensão, seguida pelo tabagismo e a poluição por materiais particulados no ar.
O Índice de Massa Corporal (IMC) elevado, o principal indicador da obesidade, figurava em sétimo lugar e a glicemia elevada, em sexto. Em 2023, a obesidade passa a ocupar a primeira posição, após crescimento constante no risco atribuído, que acumulou 15,3% desde 1990.
A comparação entre 1990 e 2023 traz boas e más notícias: por um lado, o risco de morte ou de perda de qualidade de vida causado pela poluição particulada do ar caiu 69,5%.
Por outro, a queda também foi expressiva, de aproximadamente 60%, nos casos do tabagismo, prematuridade e baixo peso ao nascer e alto índice de colesterol LDL.
Porém, de 2021 a 2023, o risco por tabagismo apresentou um ligeiro aumento de 0,2%, após muitos anos de queda sustentada.
Chama atenção ainda o risco atribuído à violência sexual durante a infância, que aumentou quase 24%. Este fator aparecia na 25ª posição em 1990 e saltou para o 10º em 2023.
Veja a lista atual de maiores fatores de risco à mortalidade ou perda da qualidade de vida:
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio à práticas de manipulação que se aperfeiçoam.
“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.
“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.
Debate e diálogo
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”
A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.
Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Mas o TSE poderá impor limites, avalia.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.
Pesquisas
O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais.
“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.
Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva.
“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.
Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.
“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado Jonatas Moreth.
“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou a Operação Nêmesis, ação interestadual de combate ao crime organizado voltada à captura de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), investigados por atentados contra servidores da segurança pública no município de Bacuri, no litoral ocidental maranhense.
A operação foi coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), e contou com apoio operacional da Polícia Civil do Pará para o cumprimento das medidas judiciais no município de Ananindeua (PA).
Os investigados respondem por duas tentativas de homicídio praticadas contra policiais civis lotados na Delegacia de Bacuri.
O primeiro ataque ocorreu em 24 de janeiro deste ano, quando criminosos efetuaram disparos de arma de fogo contra o motorista da unidade policial. Já no dia 18 de março, integrantes do mesmo grupo criminoso realizaram diversos disparos contra a residência de um escrivão da Polícia Civil. Os tiros atingiram o interior do imóvel, inclusive o quarto utilizado pela vítima.
Após os crimes, parte dos investigados fugiu para o estado do Pará. A partir de intenso trabalho de investigação e inteligência conduzido pela Polícia Civil do Maranhão, em atuação integrada com a Polícia Civil paraense, foi possível localizar os alvos e viabilizar a deflagração da operação.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um mandado de apreensão contra um adolescente apontado como integrante da organização criminosa.
A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou a atuação integrada das forças policiais e o trabalho técnico conduzido pela Polícia Civil do Maranhão.
“Essa operação mostra a capacidade de resposta das nossas forças de segurança diante de ataques contra agentes públicos. Seguiremos atuando com firmeza no enfrentamento às facções criminosas e na proteção dos nossos servidores e da população maranhense”, afirmou a secretária.
O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, ressaltou o papel estratégico da investigação conduzida pela corporação.
“A Polícia Civil do Maranhão desenvolveu um trabalho investigativo fundamental para identificar os envolvidos, localizar os foragidos e subsidiar a atuação integrada com a Polícia Civil do Pará. É uma resposta firme contra organizações criminosas que tentam afrontar o Estado e intimidar nossos policiais. A determinação é seguir avançando até localizar todos os envolvidos”, destacou.
No Pará, a operação contou com a atuação da Delegacia de Repressão às Facções Criminosas (DRFC), da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), além do apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do Grupo de Trabalho de Facções (GTF/NIP).
No Maranhão, participaram equipes da Delegacia de Polícia de Bacuri e da 21ª Delegacia Regional de Cururupu.
A Operação Nêmesis reforça o trabalho da Polícia Civil do Maranhão no enfrentamento às facções criminosas, especialmente contra ações direcionadas a agentes públicos da segurança, demonstrando a capacidade investigativa, de inteligência e de articulação interestadual das forças policiais.
As investigações seguem em andamento para a localização e prisão dos demais envolvidos.
A médica Aleida Guevara, filha de Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, afirma que existe, em Cuba, a sensação de que os Estados Unidos (EUA) podem invadir a ilha a qualquer momento devido ao comportamento imprevisível do presidente Donald Trump.
“Sabemos que podem nos atacar a qualquer momento porque são loucos. Esperemos que a loucura não chegue ao extremo e que eles se deem conta do tipo de inimigos que realmente podemos ser. Porque Fidel disse: ‘Quando um povo enérgico e viril chora, a injustiça treme’”, disse à Agência Brasil.
Em visita ao Brasil, a filha de Che Guevera comentou sobre a situação da ilha após o endurecimento do bloqueio econômico e energético, que deixou o país três meses sem receber petróleo.
Com 65 anos, Aleida avalia que a maioria do povo cubano segue fiel aos princípios da Revolução de 1959, que instituiu o primeiro Estado de inspiração socialista na América Latina, desafiando a hegemonia dos EUA na região.
Ela também comenta sobre a questão da democracia na ilha; sobre a solidariedade internacional em relação a Cuba e sobre como é ser filha de Che Guerava no país que seu pai ajudou a construir.
Confira a entrevista abaixo:
Agência Brasil: O que trouxe a senhora ao Brasil?
Aleida Guevara: Vim ao 4º encontro do MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores] e foi incrivelmente interessante porque ainda há muito a ser resolvido no Brasil, problemas de todos os tipos, mas o principal é a questão da terra. A reforma agrária continua sendo o calcanhar de Aquiles do país. Se não houver uma reforma agrária profunda e real, será muito difícil resolver o problema da alimentação, da soberania alimentar.
E o movimento campesino aqui no Brasil apoia muito Cuba. E o mais bonito para mim é que o campesinato no evento falou sobre socialismo. Veja que interessante. E ainda identificam Cuba como um farol de liberdade e dignidade humanas. E isso é extremamente importante para uma cubana.
Agência Brasil: Pretende ficar mais tempo no Brasil?
Aleida Guevara: Não, eu volto nesta sexta-feira [15] porque tenho muita coisa para fazer e, além disso, Cuba está sob ameaça de ataque, e a pior coisa que poderia me acontecer na vida é meu próprio país ser atacado e eu não estar lá. Isso me deixaria louca. Eu preciso estar lá.
Agência Brasil: Existe um sentimento de que essa invasão pode, de fato, ocorrer? Ou o sentimento é de que os EUA não fariam isso?
Aleida Guevara: Moramos nesse lugar histórico há muitos anos, muito perto do império americano e esse homem [Donald Trump] que está completamente fora de si, totalmente louco.
Você simplesmente não sabe o que pode acontecer. Quando você tem um inimigo, você o analisa, estuda e sabe, mais ou menos, se o que ele está dizendo pode ser verdade ou não. Com esse homem, você não consegue nem avaliar o que ele diz.
Não somos tolos. Sabemos que podem nos atacar a qualquer momento porque são loucos. Esperemos que a loucura não chegue ao extremo e que eles se deem conta do tipo de inimigos que realmente podemos ser. Porque Fidel disse: ‘Quando um povo enérgico e viril chora, a injustiça treme’.
Agência Brasil: O bloqueio de mais de seis décadas dos EUA busca levar o povo cubano a se colocar contra o governo. Acha que isso é possível?
Aleida Guevara: Sempre haverá algum idiota que acredita nessa história, mas a maioria da população – felizmente – sabe perfeitamente quem é seu inimigo.
Quando bate aquele cansaço de toda essa situação, acontece de os Estados Unidos dizerem algum absurdo, que provoca uma reação nas pessoas.
Há contrarrevolucionários em Miami, por exemplo, que antes apoiavam a invasão, e agora não apoiam mais porque viram que seus familiares estão sendo prejudicados pelo bloqueio, pela falta de gasolina e medicamentos. Ainda que tenham dinheiro para comprar, não conseguem.
Os Estados Unidos sempre foram promotores da unidade em Cuba devido à sua idiotice como inimigos, à sua falta de inteligência.
Se você tem consciência social e educação, percebe o que pode acontecer ao seu redor. Temos o Haiti ao lado, por exemplo, além de Porto Rico, que é supostamente uma colônia dos Estados Unidos.
Um ciclone passou por lá, e o que Trump fez? Jogou papel higiênico neles [Em 2017, o presidente Donald Trump visitou Porto Rico, após um desastre natural, e arremessou rolos de papel em um centro de distribuição de ajuda]. E deixou 80% de Porto Rico sem eletricidade.
Cuba sabe de tudo isso, o povo cubano tem um nível significativo de cultura. José Martí [líder da independência de Cuba] dizia que somente um povo culto pode ser verdadeiramente livre, porque não pode ser facilmente manipulado.
A França tem vários territórios que chamam de “ultramarinos”, que são suas colônias. Eles não buscam a independência porque têm medo de passar com eles o que passou com o Haiti, que foi o primeiro país livre da América Latina e sofreu um duro cerco e bloqueio das potências europeias por sua ousadia.
O mesmo ocorre com Cuba. O bloqueio é para que nenhum outro país se atreva a virar socialista. Para que sirva de exemplo para as demais nações.
Agência Brasil: Como está a situação da ilha nesse momento?
Aleida Guevara: Os problemas econômicos que enfrentamos são muito sérios. Quando se bloqueia uma ilha e se impede a entrada de petróleo, tudo para. No momento, não temos apagões, mas sim fornecimento intermitente de energia, horas de luz. E, nas províncias, há cidades que ficaram 72 horas sem eletricidade. E me diga, como se conserva comida nessa situação?
Agência Brasil: Como a senhora avalia a solidariedade internacional em relação a Cuba?
Aleida Guevara: Foi imediata. A ideia de que semeamos solidariedade é verdadeira. Tudo começou com a Escola Latino-Americana de Medicina [Elam], onde demos a muitos latino-americanos a oportunidade de se tornarem médicos em Cuba gratuitamente.
Isso já foi significativo porque as famílias desses jovens e os próprios jovens reagiram imediatamente em apoio a Cuba. Acabei de receber duas malas de medicamentos dos estudantes uruguaios formados na Elam.
Aqui em Uberlândia [MG], por exemplo, dois sindicatos se uniram e me enviaram inúmeras malas de medicamentos.
Agência Brasil: Esse é um apoio da sociedade civil. Como tem sido o apoio e solidariedade dos governos?
Aleida Guevara: Governos são mais complicados. Eles vêm e vão, mas o povo sempre é o mesmo. E o que nos interessa é a solidariedade do povo. Governos têm suas limitações. Você sabe que a política internacional se move de acordo com o que lhe convém. É triste, mas é assim que funciona.
Na América Latina, o governo mexicano se destaca. A presidente [Claudia Sheinbaum] tem dignidade, e diz calmamente: ‘Vou continuar ajudando o povo cubano’. Ela já enviou vários navios com alimentos.
Há os russos que, apesar da guerra com a Ucrânia e da pressão europeia, nos enviaram um navio com petróleo, e outro carregamento certamente está a caminho. Na Itália, por exemplo, várias brigadas de solidariedade foram organizadas, trazendo-nos o que podiam: remédios, suprimentos para hospitais e comida. Devemos aos chineses, e eles perdoaram a dívida. Existe solidariedade.
Agência Brasil: Aqui no Brasil, Cuba costuma ser estigmatizada por parte da mídia e de partidos que acusam o país de não ser uma democracia. Como a senhora responde a esse tipo de crítica?
Aleida Guevara: Democracia vem do grego e significa poder do povo. Agora me diga, em que país que você conhece existe poder do povo? Que quando o povo decide algo, o governo o executa. Isso é democracia. E onde ela está?
Onde está esse poder do povo? Significa também igualdade de condições para ser julgado, por exemplo, não importa quanto dinheiro você tenha no banco. Onde está essa democracia? Onde ela se concretiza?
Quando o povo brasileiro entender o que é democracia de verdade, perceberá que, em Cuba, existe uma democracia verdadeira. A mais popular e a mais aberta que existe, porque o povo governa.
Agência Brasil: Como foi o contato da senhora com seu pai, Che Guevara?
Aleida Guevara: Tive pouco contato com meu pai, mas tenho uma mãe espetacular [Aleida March, viúva de Che] que me ensinou a amá-lo, conhecê-lo e admirá-lo. Se hoje sou uma mulher socialmente útil, é graças à educação que recebi dela.
Minha mãe é de origem camponesa com uma formação acadêmica extraordinária. Ela foi combatente da resistência na clandestinidade e, mais tarde, do Exército rebelde. Estudou história, além da formação em pedagogia que já possuía e é cubana de corpo e alma.
Ela ficou sozinha muito cedo com quatro filhos pequenos. Quando um camarada morre, como meu pai, os outros camaradas tentam aliviar a pressão com ajuda material. Mas minha mãe não permitia que recebêssemos nada a mais que as outras famílias recebiam, devido à quantidade de suprimentos que existia em Cuba.
Isso porque ela seguiu as instruções do meu pai. Nós comíamos o que todos em Cuba comiam. Não tínhamos privilégios. Mas fomos privilegiados por ter o carinho e a admiração do povo cubano, por receber esse calor humano.
Nesse aspecto, você percebe que meu pai ainda está muito vivo para o povo, eles o mantêm muito presente, e isso, para uma filha, é extraordinário. Nós não desfrutamos dele, mas, mesmo assim, ele está lá. A presença dele é muito forte em Cuba, principalmente nas crianças.
A decisão poderá definir quais regras de inelegibilidade valerão nas eleições de 2026 e, na prática, quem poderá disputar mandato neste ano.
O caso será analisado no Plenário virtual, formato em que os ministros registram votos no sistema eletrônico, sem debate presencial.
A Rede Sustentabilidade, autora da ação, defende que o julgamento seja levado ao Plenário físico, por considerar que o tema tem impacto direto no processo eleitoral.
A proximidade da campanha aumenta a necessidade de uma definição. Polêmicas à parte, a urgência em um desfecho para a ação é de interesse de todos os lados. Críticos da reforma querem evitar candidaturas baseadas em regras que podem ser suspensas depois.
Defensores da nova lei também têm interesse em uma decisão rápida, para saber se as mudanças poderão valer já em 2026.
Patrimônio Mundial da Humanidade, o Centro Histórico de São Luís vai receber um amplo pacote de obras de revitalização de 22 imóveis para usos diversos. O anúncio foi feito na última quinta-feira (14) pelo Governo do Maranhão. O pacote de investimentos abrange o início de novas obras, a ampliação de serviços já em execução e a assinatura de parcerias estratégicas com a iniciativa privada. Durante a solenidade de lançamento, o governador Carlos Brandão destacou que os novos investimentos vão garantir a preservação do patrimônio arquitetônico, fortalecer a cultura, o turismo e a economia da capital.
A solenidade de lançamento foi realizada no Convento das Mercês, na Rua da Palma, bairro Desterro, no Centro Histórico de São Luís. Os novos investimentos ampliam as ações já executadas pelo Governo do Maranhão com o objetivo de preservar o maior conjunto arquitetônico de origem portuguesa da América Latina, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1997.
O governador Carlos Brandão destacou que os 22 edifícios passarão por reestruturação, reforma e requalificação, visando oferecer novos espaços à população. Os investimentos são oriundos de recursos próprios, do Governo Federal, por meio do PAC Cidades Históricas, e de parceria com a iniciativa privada.
“Estamos executando obras significativas como a revitalização do Teatro Arthur Azevedo, um investimento de R$ 14 milhões. Também estamos trabalhando na revitalização do antigo Hotel Central e do Palácio do Comércio, investindo cerca de R$ 30 milhões, e na recuperação do antigo Hotel Vila Rica, com um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões. Ao todo, são 22 imóveis contemplados a fim de revitalizar e dar vida a essa área. Este é nosso principal desafio. Os projetos que estamos lançando não são simples, mas são fundamentais para preservar este patrimônio”, assinalou Brandão.
Representando o Governo Federal, a ministra Rachel Oliveira, da Igualdade Racial, afirmou que esses investimentos representam desenvolvimento social, geração de empregos e renda, por meio do turismo, do fomento a rotas comerciais e, acima de tudo, valorização dos espaços de memória.
“Estamos aqui no Maranhão, um estado onde 70% da população é negra, lançando obras como o Museu do Bumba Meu Boi e de outros espaços que vão assegurar que essa população possa preservar sua história, memória e ancestralidade. A assinatura das ordens de serviço para estas obras representa um investimento em igualdade racial, preservação do patrimônio, memória e valorização da identidade dos homens e mulheres que constroem a sociedade maranhense. São eles os maiores beneficiários, que poderão sentir ainda mais orgulho de suas origens e do seu Centro Histórico”, enfatizou Rachel Oliveira.
Deyvesson Israel Alves Gusmão, presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), informou que, desde 2023, o Governo Federal já destinou ao Maranhão mais de R$ 60 milhões para revitalização, restauração e devolução à sociedade do patrimônio cultural.
“Nossa expectativa é que essas intervenções resultem na restituição à sociedade do que há de mais valioso na política de patrimônio cultural: a reintegração dessas edificações como elementos constitutivos da identidade nacional e maranhense. Ao falar em identidade, referimo-nos a valores, sentido e significado, e, consequentemente, às pessoas. Falamos daqueles que habitam o Centro Histórico, que residem e trabalham neste espaço, sendo os maiores beneficiários dessas obras. O patrimônio é para as pessoas, e é nessa perspectiva que orientamos nossa política”, pontuou Deyvesson Israel Alves Gusmão.
Caminhada institucional e visita a obras
O governador Carlos Brandão e a comitiva, que incluiu a ministra Rachel Oliveira; Deyvesson Israel Alves Gusmão, presidente do Iphan; os secretários de Estado do Turismo, Socorro Araújo; de Cultura, Abimael Berredo; das Cidades, Alberto Bastos, Júnior Verde, superintendente do Iphan-MA, entre outros; realizaram uma caminhada institucional pelo Centro Histórico de São Luís.
O grupo visitou as obras de recuperação do Palácio do Comércio, na Praça Benedito Leite, onde será implantado o Centro Maranhense de Oportunidades em parceria com a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e o Sistema S, sendo um espaço para a realização de capacitação profissional, impulsionando o desenvolvimento econômico da capital.
Também ocorreu visita ao casarão localizado na Rua Portugal, nº 303, onde funcionará o Museu do Bumba Meu Boi, local para a salvaguarda desta manifestação folclórica que, desde 2019, é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.
Novos investimentos
Após as vistorias, foram assinadas as parcerias e feitos os anúncios de novos investimentos. O novo pacote de revitalização incluiu o lançamento das obras de implantação do novo Centro de Artes Cênicas do Maranhão (CACEM), em imóvel na Rua do Giz, nº 93, instituição técnica referência na formação de atores e produção teatral em São Luís; e de implantação do Parque Tecnológico Renato Archer, na Rua da Estrela, que irá proporcionar um ambiente inovador e moderno, promovendo a integração de empresas, universidades e centros de pesquisa para produção de produtos e serviços com base científica.
Também serão executadas a reforma e restauração do prédio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB); do Complexo Odylo Costa Filho; e da Igreja de São João.
Brandão também anunciou a ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), que incluem a reforma do Solar da Baronesa, na Rua de Santo Antônio, para a implantação do projeto Formando e Cozinhando, que promove qualificação para profissionais da cozinha sem formação técnica; e a reforma da nova sede do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), na Praça Antônio Lobo, que atua na preservação da memória e da cultura do estado.
Alberto Bastos, titular da Secid, afirmou que se trata de um conjunto de obras que visa não apenas restaurar o patrimônio histórico, mas também dinamizá-lo. “Um exemplo é o Centro Maranhense de Oportunidades, onde dois mil alunos terão a oportunidade de frequentar o Centro Histórico para cursos de formação profissional e tecnológica. Preocupados com o futuro dessas crianças, nesse mesmo espaço, ofereceremos oportunidades de capacitação para mulheres, com um local para que seus filhos sejam cuidados durante as atividades, e também um espaço para comercialização de seus produtos”, informou.
Entre essas obras também estão a restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, da fachada e acessibilidade da Igreja Nossa Senhora do Carmo e a implantação do Museu do Percurso de Alcântara, na Rua da Amargura, na cidade de Alcântara.
Ainda serão feitos anúncios da ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento, como a reforma da Igreja de Nossa Senhora de Santana; a implantação do Museu do Percurso de Alcântara, em imóvel na Rua da Amargura; e a reforma do Solar da Baronesa para a implantação do projeto Formando e Cozinhando, na Rua de Santo Antônio.
Parcerias estratégicas com a iniciativa privada
Foram assinadas parcerias estratégicas com a iniciativa privada para a recuperação de casarões históricos. Entre eles estão o casarão da Rua da Palma, nº 247, em cessão de uso pela iniciativa privada; o casarão da Rua Rio Branco, nº 279, em cessão de uso para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); e o casarão da Rua Portugal, nº 243, em cessão de uso para um restaurante.
O governador Carlos Brandão detalhou, ainda, obras já em andamento no Centro Histórico, como as reformas do imóvel onde funcionará a nova sede do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária do Maranhão (CRESOL), na Rua Portugal, um espaço para trabalhadores da agricultura familiar, artesanato e economia criativa; a reforma do Teatro Arthur Azevedo, da Igreja da Sé e do Hotel Vila Rica, onde funcionará um novo centro administrativo do Governo do Estado.
Encerrando a extensa agenda de anúncios para o Centro Histórico de São Luís, Brandão falou sobre a parceria entre o Governo do Maranhão e o grupo português Vila Galé, que está investindo R$ 150 milhões na instalação de uma nova unidade no Brasil. Para isso, o governo estadual e o grupo assinaram termo de cessão de uso de três prédios históricos no Centro Histórico: a antiga Casa do Maranhão, o prédio da antiga DPE-MA e um casarão localizado na Rua Portugal.
O empreendimento marca a chegada da rede hoteleira ao Maranhão e representa um importante investimento para o fortalecimento do turismo no estado. Somente durante a fase de construção, o empreendimento está gerando cerca de 300 empregos diretos, contribuindo para a geração de renda e oportunidades de trabalho no estado.
Em Sessão Solene, a Assembleia Legislativa concedeu, nesta sexta-feira (15), no Plenário Nagib Haickel, o Título de Cidadão Maranhense ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (União), conhecido como Josivaldo JP. A homenagem foi proposta pelo deputado Cláudio Cunha (PL), que presidiu a cerimônia, da qual participaram autoridades, amigos e familiares.
Ao saudar o homenageado, o deputado Cláudio Cunha disse que a Assembleia Legislativa do Maranhão reconhece a trajetória vitoriosa de trabalho de Josivaldo JP em favor da população maranhense.
“Ninguém escolhe o local de nascer, mas escolhe o lugar de construir uma história, de servir e de trabalhar em favor do povo. O deputado Josivaldo JP escolheu o Estado do Maranhão para servir à população maranhense, principalmente da região tocantina. Hoje, a Assembleia reconhece seu trabalho e contribuição ao desenvolvimento do Maranhão e o torna, oficialmente, cidadão maranhense”, ressaltou.
O ex-vereador de São Luís e assessor do deputado JP, Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como Prof. Lisboa, parabenizou à Assembleia pela iniciativa de homenagear Josivaldo JP e fez referências ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar.
“Josivaldo JP faz um trabalho de grande envergadura em favor da população maranhense, sobretudo ao povo da região Tocantina. Agradecemos ao Parlamento Estadual pelo reconhecimento”, frisou Prof. Lisboa.
Trajetória
Natural do município de Jacundá, no Pará, Josivaldo JP nasceu em 29 de novembro de 1983 e mudou-se ainda criança para Imperatriz, onde construiu sua trajetória pessoal e profissional. Filho de um vendedor de picolé e de uma dona de casa, iniciou a vida profissional como camelô, comercializando capas de celular no Calçadão de Imperatriz.
Com o passar dos anos, consolidou-se como empresário nos setores atacadista e varejista, além de atuar no ramo agropecuário. Entre 2018 e 2020, Josivaldo JP ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, período em que implantou programas voltados ao fortalecimento do empreendedorismo e da geração de empregos, como a Feira Cidadã, o Sedec Itinerante e o Emprega Imperatriz.
Em 2018, disputou pela primeira vez uma vaga na Câmara Federal, conquistando a primeira suplência. Assumiu o mandato de deputado federal titular em janeiro de 2021.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão da fabricação, distribuição e a venda de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), em Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada.
A fabricação e a comercialização de produtos da marca haviam sido suspensas pela Anvisa, no início do mês, por “descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, como informou a agência.
Como a empresa recorreu, a decisão da Anvisa ficou suspensa. A empresa poderia, inclusive, ter voltado a comercializar os lotes contaminados, o que não ocorreu.
Segundo a Anvisa, a suspensão de decisões como esta ocorre automaticamente, sempre que uma empresa recorre.
Reunião extraordinária
Nesta sexta, com a votação da Anvisa, parte da Resolução 1834 volta a valer. Assim, produtos da Ypê com lotes que terminam em 1, elencados na resolução voltam a ter fabricação, venda e uso proibidos.
A Anvisa ainda precisará votar o mérito do recurso da empresa, com análise dos argumentos.
Recolhimento
A resolução também previa que a Ypê deveria recolher os produtos. Na reunião de hoje, no entanto, a questão do recolhimento não foi mantida.
“O recolhimento do produto foi suspenso até avaliação de proposta apresentada pela empresa”, informou a Anvisa em nota.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma investigação preliminar para apurar o envio de emendas parlamentares para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A apuração vai tramitar de forma sigilosa.
Em abril deste ano, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) solicitou ao Supremo providências sobre o envio de recursos oriundos de emendas parlamentares para as entidades, fato que poderia ser considerado como desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.
Posteriormente, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também denunciou o caso.
Segundo os parlamentares, os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Mário Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-SP) enviaram emendas para o Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura.
As duas entidades fazem parte do mesmo conglomerado de ONGs e são ligadas à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente.
Após receber o pedido de providências dos parlamentares, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou que os deputados fossem notificados para explicar a destinação das emendas. Pollon e Bia Kicis negaram o envio direto de recursos para produtora do filme.
Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.
