O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será uma das pautas centrais da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Considerado o principal pilar do financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb ainda impõe desafios técnicos, burocráticos e jurídicos aos gestores municipais, especialmente diante de mudanças frequentes nas regras e da necessidade de maior previsibilidade na aplicação dos recursos.
Durante a Marcha, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 18 e 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o tema será debatido tanto nas arenas temáticas quanto no palco principal.
O objetivo é orientar prefeitos, secretários e técnicos municipais sobre as prioridades atuais do Fundeb, além de fortalecer a atuação municipalista na defesa de regras mais claras e estáveis para o financiamento da educação.
Em 2026, as estimativas de receitas do Fundeb alcançam R$ 370,3 bilhões, valor 9,5% superior à última projeção de 2025. Desse total, R$ 301,1 bilhões correspondem às contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões referem-se à complementação da União, equivalente a 23% da soma aportada pelos entes subnacionais.
A CNM destaca que esse crescimento reforça a importância de acompanhamento técnico constante, já que a correta aplicação dos recursos depende da observância das portarias interministeriais publicadas ao longo do exercício.
Outro ponto sensível que estará no centro dos debates é a Emenda Constitucional 135/2024, que determina que, a partir de 2026, 4% da receita do Fundeb seja destinada ao fomento de novas matrículas em tempo integral.
Para a CNM, a medida ainda carece de regulamentação e defende que o conceito de “criação” de novas matrículas considere as diferentes realidades municipais, incluindo localidades sem demanda por tempo integral, aquelas que já atenderam a demanda existente ou que enfrentam limitações estruturais para ampliação da jornada escolar.
Além do financiamento, a Marcha abordará os reflexos do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2026, fixado em R$ 5.130,63 por portaria do MEC publicada em 30 de janeiro.
Para a CNM, a medida impõe forte pressão sobre os cofres municipais, com impacto estimado de até R$ 8 bilhões, sem a devida indicação da fonte de custeio.
Acompanhe esses e mais debates na XXVII Marcha. As inscrições estão abertas no site oficial do evento.
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