Eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (14), os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumirão o comando da Corte na fase mais sensível da campanha de 2026, já com regras aprovadas para enfrentar conteúdos ilegais produzidos por inteligência artificial, desinformação e propaganda digital.
Indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, a dupla chega com perfis distintos, tanto em relação aos colegas quanto, em alguns casos, entre si.
Nunes Marques traz mais experiência eleitoral e um histórico de modulação das decisões. André Mendonça tem menos passado no TSE e maior inclinação a votos de tese. A mudança em relação à fase Alexandre de Moraes, que presidiu a Justiça Eleitoral na campanha de 2022, tende a aparecer menos nas atribuições da Corte do que na forma de exercê-las.
Onde a mudança pode aparecer
Na prática, a troca de comando deve pesar menos sobre o conteúdo das regras da eleição, já definido nas resoluções aprovadas pelo tribunal, e mais sobre a maneira como essas normas serão interpretadas e aplicadas nos momentos de maior tensão da campanha. É nesse espaço que o perfil dos ministros pode fazer diferença: na velocidade de reação a pedidos de remoção de conteúdo, no grau de rigor diante de casos de abuso de poder, na disposição para impor sanções mais duras ou buscar saídas intermediárias e na forma de equilibrar liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral.
Em uma eleição marcada pela expansão da inteligência artificial, pela circulação de deepfakes e pela expectativa de forte judicialização, a mudança no comando pode não alterar as ferramentas disponíveis ao TSE, mas influenciar o critério, o tom e a intensidade com que a Corte será chamada a usá-las.
A herança de uma Corte já pronta
O tribunal que os dois vão comandar não é uma instituição em montagem. É uma Corte com instrumentos prontos, calendário em curso e expectativa de disputas intensas. As regras para as eleições de 2026 já foram aprovadas, inclusive as que tratam de inteligência artificial, propaganda digital e responsabilização de plataformas. O desafio da nova cúpula não será criar esse arsenal, mas definir como usá-lo quando a campanha entrar em sua fase mais dura.
Com informações do Congresso em Foco
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