O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão interna para promover a reforma do Poder Judiciário e articular a defesa das bandeiras da entidade, formalizadas em fevereiro.
O colegiado foi criado após o tema ganhar novo impulso com a manifestação do ministro Flávio Dino, do STF, favorável à reestruturação do sistema de Justiça.
A comissão será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB em iniciativas ligadas à reforma, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das propostas.
As pautas da Ordem foram oficializadas em fevereiro, em decisão unânime dos 81 integrantes do Conselho Federal. Entre os pontos estão a criação de mandato para ministros do Supremo, limites mais rígidos para decisões monocráticas, novas formas de indicação para a Corte e regras para prevenir conflitos de interesse.
A entidade também colabora com propostas para a elaboração do Código de Conduta para ministros do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Com informações do Congresso em Foco
Deixe um comentário