O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao Projeto de Lei Nº 0077/2026 – à proposta de nova Lei de Zoneamento Urbano da capital – segue aberto até o dia 5 de maio.
De acordo com o chefe do Legislativo municipal, os vereadores terão até o encerramento desse prazo para encaminhar propostas de alteração à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e às demais Comissões Temáticas responsáveis pela análise do projeto.
“Encerrado o prazo será concluída a tramitação nas Comissões e o projeto será incluído em pauta para deliberação em Plenário”, afirmou Paulo Victor.
Ainda segundo o presidente da Casa, a expectativa é de que a proposta seja apreciada pelos vereadores antes do recesso parlamentar, previsto para o mês de julho.
Audiência pública
Na última quarta-feira (22), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para discutir a nova Lei de Zoneamento Urbano e a outorga onerosa do direito de construir em São Luís.
O debate reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, setor produtivo e especialistas, que apresentaram sugestões e ponderações sobre o texto em análise.
Nos últimos meses, a revisão da Lei de Zoneamento Urbano tem ocupado posição central nas discussões do Legislativo municipal, mobilizando vereadores, técnicos e diversos segmentos da sociedade.
Considerado um tema de grande impacto para o futuro da cidade, o assunto ganhou destaque pela influência direta no crescimento ordenado de São Luís, na ocupação do solo e na definição de diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável.
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