A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quinta-feira (7), uma reunião conjunta entre as Comissões de Orçamento, de Constituição e Justiça (CCJ), de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano, de Assuntos Portuários e Meio Ambiente, além da Comissão Especial criada para acompanhar a atualização da Lei de Zoneamento da capital.
O encontro aconteceu na sala VIP da Casa Legislativa e teve como objetivo apresentar, detalhar e discutir, tecnicamente, o novo projeto da Lei de Zoneamento que já tramita na Câmara. Uma das novidades da proposta é a criação de novas categorias, como zonas de Centro Antigo, Corredores de Alta e Média Capacidade e Zonas Especiais.
Na reunião, o consultor da Câmara sobre o projeto da nova Lei de Zoneamento, o arquiteto e urbanista, especialista em Gestão de Cidades, Aquiles Andrade, fez a apresentação dos principais pontos do projeto, pontuando que, na prática, os parlamentares discutem dois projetos distintos: a nova Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e o Projeto de Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Segundo Aquiles Andrade, a atualização da legislação urbanística era aguardada há décadas, já que a atual Lei está em vigor desde 1992. “É um projeto que já está há bastante tempo para ser revisado. A revisão foi feita com base no Plano Diretor aprovado em 2023 e agora estamos em um momento de alinhamento e nivelamento dos vereadores, para que todos possam compreender profundamente os instrumentos da lei, tirar dúvidas e apresentar emendas de forma técnica e embasada”, destacou.
O consultor explicou que a proposta foi submetida a uma ampla construção técnica e social antes de chegar ao Legislativo, incluindo a elaboração inicial pelo Instituto da Cidade, debates no Conselho da Cidade (CONCID), audiências públicas e consultas populares.
Objetivos e diretrizes
Durante a reunião, foram apresentados os principais objetivos e diretrizes do novo zoneamento, além das regras relacionadas ao uso e ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, proteção ambiental e revitalização do Centro Histórico.
Uma das novidades da proposta é a criação de novas categorias urbanísticas, entre estas, as zonas de Centro Antigo, voltadas à ampliação das possibilidades econômicas para a região histórica; os Corredores de Alta e Média Capacidade, destinados ao adensamento urbano ao longo de eixos estruturais; e as Zonas Especiais, que incluem áreas de interesse social, proteção integral, interesse cultural, qualificação urbana, espaços livres e áreas aeroportuárias.
Presidente da Comissão Especial criada para acompanhar a atualização da legislação, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) ressaltou a importância da participação ativa dos parlamentares na discussão técnica da proposta.
“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes para o futuro de São Luís. Nosso objetivo é garantir que os vereadores tenham conhecimento aprofundado sobre o projeto para que possam contribuir com emendas e aperfeiçoamentos que dialoguem com a realidade da cidade e com as necessidades da população”, destacou.
Durante a discussão, o vereador Beto Castro (Avante) também defendeu que a nova legislação considere mudanças na dinâmica urbana e econômica da capital, permitindo maior adequação das regras à realidade atual da cidade.
Já o vereador Wendell Martins (Podemos), presidente da Comissão de Meio Ambiente, defendeu a revisão de parâmetros relacionados à ocupação de áreas próximas a córregos e rios, considerando os impactos ambientais e urbanos enfrentados pela capital. A discussão seguiu durante o início da tarde, com a análise técnica de índices urbanísticos e parâmetros de ocupação previstos no projeto.
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