O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a operadora Hapvida Assistência Médica após denúncias sobre o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o órgão, cerca de 283 pacientes podem ser afetados pela medida.
A Hapvida informou que os atendimentos seriam transferidos para unidades da própria rede, no entanto, fiscalizações realizadas pelo PROCON/MA, pela Vigilância Sanitária, conselhos profissionais e entidades representativas apontaram que as clínicas indicadas não possuem estrutura adequada para absorver toda a demanda. As inspeções identificaram problemas como estrutura física insuficiente, falta de acessibilidade, ausência de documentação obrigatória e número reduzido de profissionais especializados no atendimento de pessoas com TEA.
“A interrupção de um tratamento tão importante, especialmente quando estamos falando de crianças e adolescentes com TEA, pode causar regressão no desenvolvimento das crianças, além da quebra do vínculo terapêutico construído com os profissionais que já acompanham os pacientes”, destaca o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.
O PROCON/MA também afirma que a operadora não apresentou informações claras sobre como será feita a transferência dos pacientes, nem garantiu que as novas unidades terão a mesma qualidade e capacidade de atendimento da clínica descredenciada.
Além disso, o órgão aponta que a medida pode violar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Código de Defesa do Consumidor, já que a substituição de clínicas deve garantir atendimento equivalente aos beneficiários.
Diante da situação, o PROCON/MA pede que a Justiça suspenda o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar até que a Hapvida comprove que existe uma rede substituta com capacidade adequada para atender os pacientes sem prejuízos aos tratamentos.
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