O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1º turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da atualização da Lei de Zoneamento da capital. O texto original do projeto foi aprovado por unanimidade pelos 22 vereadores presentes na sessão.
Durante a segunda votação, marcada para daqui a duas semanas, serão apreciadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares. A expectativa é de que os debates se aprofundem e se intensifiquem, já que a atualização da Lei de Zoneamento é considerada um marco para o ordenamento territorial da cidade.
O que diz o Projeto de Lei
O Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026 institui novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo em São Luís, substituindo a legislação de 1992, considerada defasada diante das transformações urbanas das últimas décadas. A proposta busca alinhar o crescimento da cidade às diretrizes do Plano Diretor de 2023, promovendo o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a modernização das normas urbanísticas.
Entre os pontos centrais estão a criação de zonas específicas que respeitem a vocação de cada território, a valorização do Patrimônio Histórico e Cultural e a inclusão de áreas destinadas à habitação de interesse social.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) foi o primeiro a se manifestar e destacou a importância histórica da votação. “Esse momento é esperado, não só por mim, mas por toda a população, praticamente. Nós teremos novas conquistas, novos tempos para São Luís do Maranhão”, afirmou.
O vereador Cléber Verde Filho (MDB) encaminhou seu voto favorável e ressaltou o papel das emendas que serão analisadas na próxima etapa. “Há muito tempo a cidade clama por esse zoneamento. Um zoneamento que foi discutido, que foi debatido, e que de fato a gente entende que vai fazer com que a cidade possa avançar cada dia mais. No momento da segunda discussão iremos apreciar as emendas, teremos a oportunidade de analisar todos os pontos que os vereadores gostariam de modificar, de incluir no texto”, disse Cléber Filho.
Já o vereador Marcos Castro (PSD) enfatizou a necessidade de modernização da legislação urbanística. “A nossa cidade não pode mais ficar refém de uma lei tão antiga quanto essa, desde 1992”, declarou.
Audiência pública
Durante a sessão, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), fez um alerta para a realização de audiências públicas para tratar sobre o zoneamento urbano. Segundo o parlamentar, o Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Brasileira, determina que os Municípios realizem audiências públicas durante o processo de elaboração e implementação do Plano Diretor e das leis que o regulamentam, que é o caso da Lei de Zoneamento. A realização de audiências públicas e a participação popular é um requisito legal indispensável para a validade de qualquer lei de zoneamento.
“Se nós, Câmara Municipal, votarmos o novo zoneamento sem que a população de São Luís tenha sido devidamente ouvida, todo esse processo pode ser anulado pela Justiça”, alertou.
Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a realização de uma audiência pública no próximo dia 15 de junho, garantindo espaço para que a sociedade participe das discussões.
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