Ministro envia respostas dos partidos à PF em meio a investigações sobre atuação de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha na destinação de emendas sem mandato.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que sejam consideradas nulas indicações de emendas parlamentares atribuídas a presidentes de partidos políticos ou ex-parlamentares.
O ministro também mandou encaminhar à Polícia Federal as manifestações apresentadas pelas legendas sobre a participação de seus dirigentes na distribuição desses recursos.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo Psol e que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Veja a decisão de Flávio Dino.
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