Categoria: Últimas notícias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) novos relatórios médicos que reforçam a indicação de cirurgia no ombro direito, diante de quadro de dor e limitação funcional.

Moraes deu aval para a prisão domiciliar de Bolsonaro por um período de 90 dias quando o ex-presidente foi internado no final de março. O ministro justificou a decisão com base nos problemas de saúde do ex-presidente, que enfrentou uma broncopneumonia bilateral.

A decisão condicionou a medida ao envio de relatórios periódicos ao STF. A defesa e a equipe médica devem apresentar, a cada sete dias, informações sobre o estado de saúde e a evolução do tratamento.

Este foi o primeiro relatório desde que Bolsonaro chegou em sua casa no Jardim Botânico em 27 de março.

Segundo os documentos enviados ao STF nesta sexta-feira (3), Bolsonaro apresenta redução de movimentos, perda de força e dificuldade para realizar atividades. O laudo aponta que o ex-presidente está em fase pré-operatória.

Os relatórios também indicam que a fisioterapia segue restrita ao controle da dor, sem progressão para exercícios ativos.

Com informações da Agência Brasil

O deputado federal Duarte Jr, que deixou o PSB, foi expulso da federação União Progressista e estava sem rumo certo para concorrer as eleições de outubro, agora já sentou praça no partido Avante 70.

A nova legenda deu as boas-vindas ao parlamentar maranhense nesta sexta-feira(3 ), último dia de prazo, antes de fechar a janela de migração partidária. Até então, o deputado estava sem legenda definida para disputar o novo pleito vindouro.

A confirmação foi feita pelo diretório nacional do partido, que destacou a chegada de Duarte como um reforço importante para o projeto político da sigla em âmbito nacional.

Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos da população e por iniciativas voltadas às causas sociais, o deputado se consolida como uma liderança jovem e de forte presença junto ao povo maranhense.

Com a filiação, Duarte Júnior passa a integrar o quadro de parlamentares do Avante, ampliando a representatividade da legenda no Congresso e fortalecendo sua estratégia eleitoral para o próximo pleito.

Vice-presidente deve buscar a reeleição ao lado de Lula em outubro; já a petista pretende concorrer a uma vaga no Senado

O Palácio do Planalto oficializou nesta sexta-feira (3) a exoneração dos ministros do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB), e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT).

Ambos pretendem disputar cargos nas eleições de outubro deste ano. Alckmin, que segue como vice-presidente da República, deve tentar a reeleição ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoffman pretende disputar uma vaga no Senado Federal pelo Paraná.

No total, 17 ministros foram exonerados nesta semana. Dessas pastas, 14 já estão sob novo comando. Ainda não há confirmação de quem vai assumir a chefia do MDIC, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Empreendedorismo.

Márcio França (PSB), agora ex-ministro do Empreendedorismo, chegou a ser cotado para assumir o cargo de Alckmin no MDIC, mas foi exonerado para tentar uma vaga no Senado por São Paulo.

A CNN mostrou que França deve se reunir com Fernando Haddad (PT) na próxima semana para definir sua participação no palaque com o ex-ministro da Fazenda em São Paulo.

As movimentações na Esplanada foram anunciadas por Lula em reunião ministerial na última terça-feira (31). Um dos nomes, porém, desistiu de sair da pasta para se candidatar nas eleições: Wolney Queiroz, que seguirá no comando a Previdência Social.

Por lei, os ministros são obrigados a deixar a função que exercem no governo seis meses antes do pleito. Neste ano, o prazo termina no sábado (4).

Com informações da CNN Brasil

Um Termo de Compromisso entre o Governo do Estado do Maranhão e o Governo Federal direciona cerca de R$ 53 milhões para a reestruturação do aeroporto de Barra do Corda, município com grande circulação de pessoas e que concentra atividades econômicas importantes na região central do estado. A iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e envolve articulação com a Secretaria Nacional de Aviação Civil.

O governador Carlos Brandão frisou o papel do equipamento para além da infraestrutura.

“Assinamos, em Brasília, um convênio entre Governo do Estado, Ministério de Portos e Aeroportos e a Prefeitura de Barra do Corda no valor de 53 milhões de reais para o aeroporto de Barra do Corda. Eu estou falando aí de uma estação de passageiros, um pátio e também uma pista de balizamento asfaltada para garantir que a gente possa desenvolver o agronegócio, indústria e comércio e, acima de tudo, salvar vidas quando necessário. O aeroporto é a porta de entrada para o desenvolvimento da região central do Maranhão”.

Pelo Governo Federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, chamou atenção para o avanço da proposta dentro do planejamento nacional. 

“Não só o convênio, mas já assinamos também a autorização da licitação do aeroporto, portanto, é investimento saindo do papel para levar mais qualificação, infraestrutura aeroportuária para Barra do Corda, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento social, geração de emprego e renda, crescimento do agronegócio e mais desenvolvimento para o Maranhão”, reforçou o ministro.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, enfatizou o alcance social da obra para a população. “É um momento ímpar na história do Maranhão e na de Barra do Corda. Neste momento, deixa de ser um sonho e passa a ser realidade. Esse aeroporto vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas que precisam ir e voltar, transitar por esta porta do desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, destacou a relevância geográfica do município. 

“Eu tenho por essa cidade um carinho muito especial. A situação geográfica de Barra do Corda é muito favorável, ela se situa no centro do Maranhão, com mais de 30 municípios que compõem a macroregião e que vão utilizar, efetivamente, esse aeroporto como centro de desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, participou, nos dias 30 e 31 de março, de audiências de conciliação realizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no âmbito da Ação Civil Pública que trata da crise estrutural do sistema de transporte coletivo urbano da capital.

A atuação ministerial é conduzida pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, autora da ação de natureza estrutural ajuizada em face do Município de São Luís e das concessionárias do serviço, com o objetivo de promover a reestruturação sistêmica do transporte público e assegurar a continuidade da prestação do serviço essencial à população.

Durante a audiência realizada em 31 de março, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, as partes iniciaram tratativas voltadas à construção de uma solução consensual para a demanda. Na ocasião, foi submetida à apreciação do juízo questão emergencial relacionada à paralisação da prestação do serviço pelo Consórcio Via SL, situação que afetou diretamente moradores de 16 bairros do lote 2 da concessão.

Diante da gravidade do quadro e da essencialidade do transporte coletivo, o juízo deferiu tutela provisória e determinou o bloqueio imediato de R$ 3.271.301,93 nas contas do Município de São Luís, valor correspondente às glosas efetuadas pela administração municipal referentes às competências de março, novembro e dezembro de 2025. A decisão consignou que a retenção unilateral desses repasses comprometeu financeiramente a operação do sistema, especialmente do Consórcio Via SL.

O magistrado estabeleceu que a liberação dos recursos ficará condicionada à comprovação do efetivo restabelecimento das linhas paralisadas, devendo os valores, no caso do Consórcio Via SL, serem destinados prioritariamente ao pagamento dos trabalhadores rodoviários e à aquisição de combustível necessário à retomada da operação.

Além disso, foi determinada a atuação emergencial e solidária das demais concessionárias do sistema, que deverão assumir, até 27 de abril de 2026, a cobertura das linhas ainda não restabelecidas pelo Consórcio Via SL, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

Como medida estruturante, a Justiça também determinou que o Município apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano emergencial de recomposição do serviço de transporte coletivo urbano, com participação das concessionárias, contendo diagnóstico operacional do sistema, definição de frota mínima, medidas imediatas de regularização, cronograma de implementação e plano de manobras de horários.

Uma nova audiência de conciliação foi designada para o dia 27 de abril de 2026, às 14h, ocasião em que será avaliado o cumprimento das medidas emergenciais deferidas e a continuidade das tratativas para a reestruturação definitiva do sistema, conforme requerido pelo Ministério Público.

Presidente Lula comentou sobre relatório do governo americano que cita o Pix como ameaça econômica aos EUA

Durante cerimônia de entrega de obras em Salvador (BA) nesta quinta-feira (2), o presidente Lula rebateu as críticas do governo americano ao Pix. O chefe do Executivo ressaltou que o sistema é de interesse estritamente nacional, e que não serão feitas mudanças no funcionamento do Pix para agradar autoridades norteamericanas.

“Os Estados Unidos fizeram um relatório essa semana sobre o Pix. Ele disse que o Pix distorce o comércio internacional, porque o Pix é o que cria problema para a moeda dele. O que é importante a gente dizer para quem quiser nos ouvir: o Pix é do Brasil e ninguém, ninguém vai fazer a gente mudar o Pix pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou.

Segundo o presidente, “que nós poderemos fazer é aprimorar o PIX para que, cada vez mais, ele possa atender às necessidades de mulheres e homens desse país”.

O comentário de Lula veio em resposta ao novo relatório do United States Trade Representative (USTR), vinculado à Casa Branca, que acusou o Brasil de manter práticas protecionistas desiguais no trato econômico com os Estados Unidos. Entre as políticas locais citadas, estavam o sistema Pix e a taxação de bens importados a partir de plataformas digitais, a “taxa das blusinhas”.

O Pix é citado no documento como um ponto de preocupação comercial. O USTR alega que o sistema recebe “tratamento preferencial” pelo Banco Central, desfavorecendo serviços estrangeiros de pagamento eletrônico, como bandeiras de cartões de crédito ou plataformas virtuais como paypal. A exigência de oferta do Pix a instituições financeiras com mais de 500 mil contas é citada como exemplo do favoritismo.

O mesmo tipo de crítica foi levantada pelo governo americano em julho de 2025, quando Trump impôs o pacote de tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros.

Crítica a Trump

Na ocasião, Lula também retomou críticas à conduta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por manter a guerra contra o Irã, que retaliou ao fechar o acesso de navios ao Estreito de Hormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial, aumentando o custo dos combustíveis no mundo inteiro.

“Ninguém aqui pediu para o presidente Trump fazer guerra, ninguém pediu. E ele fez a guerra dele e o preço da gasolina está chegando aqui do óleo diesel e vai aumentar o preço do alface, o preço do feijão, o preço de óleo, o preço do pão”, afirmou.

Com informações do Congresso em Foco

A senadora Eliziane Gama (MA) decidiu deixar o PSD após o partido anunciar a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República. Aliada do presidente Lula e uma das interlocutoras do governo com o segmento evangélico, ela aceitou convite do PT e deve disputar a reeleição na chapa do vice-governador Felipe Camarão, pré-candidato petista ao governo do Maranhão.

Esta é a segunda baixa na bancada do PSD no Senado em menos de 24 horas. Na noite dessa terça-feira (1), o senador Rodrigo Pacheco trocou o partido pelo PSB. O presidente Lula tenta convencê-lo a disputar o governo de Minas Gerais como candidato do Planalto.

A mudança de Eliziane aprofunda a reorganização política no Maranhão. Felipe Camarão rompeu com o governador Carlos Brandão, hoje sem partido. Brandão decidiu apoiar a candidatura de Orleans Brandão (PSB), seu sobrinho, à sucessão estadual, em vez de referendar a candidatura do vice.

Em nota, Eliziane afirmou que o PSD “decidiu seguir um novo trilho político no país” e disse que sua posição é diferente da adotada pela legenda. “Mesmo com todas as garantias recebidas pelo presidente Kassab, decido que meu ciclo no PSD se encerra aqui e vou percorrer novos caminhos”, escreveu.

Com as saídas de Pacheco e Eliziane, o PSD vê sua bancada diminuir de 13 para 11. Já do PT, com a senadora maranhense, passa a ter dez integrantes. Com o parlamentar mineiro, o PSB soma seis senadores.

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Mudança de estrada, mesmo caminho

A senadora também declarou que a mudança partidária não altera sua atuação política. “Mudo de estrada, mas não altero meu destino. O caminho pode ser novo, mas meu compromisso com a justiça social no meu estado, o Maranhão, permanece o mesmo”, afirmou.

Evangélica e jornalista, Eliziane chegou ao PSD em 2023, após passagens por PPS, Rede e Cidadania. Em Brasília, consolidou-se como aliada de Lula e ganhou projeção nacional ao atuar como relatora da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Sua filiação ao PT reforça o palanque lulista no Maranhão e amplia o peso político da candidatura de Felipe Camarão, em meio ao racha no grupo que hoje comanda o Estado. Ao deixar o PSD, Eliziane agradeceu ao presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, e a integrantes do partido pela convivência nos últimos anos.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira (2) pela senadora:

“Nota oficial

Aos amigos e amigas que fiz no PSD, gostaria de agradecer pela boa convivência nesses quase quatro anos que estive no partido.

Aprendi com erros e acertos, o que muito me fortaleceu. Nesse período, me guiei pelo princípio da ética, pelo bom diálogo e tive uma relação harmoniosa com meus pares.

O PSD decidiu seguir um novo trilho político no país, eu respeito mas tenho um pensamento diferente, que é público no Brasil.

Mesmo com todas as garantias recebidas pelo presidente Kassab, decido que meu ciclo no PSD se encerra aqui e vou percorrer novos caminhos.

Mudo de estrada, mas não altero meu destino. O caminho pode ser novo, mas meu compromisso com a justiça social no meu estado, o Maranhão, permanece o mesmo.

Deixo aqui minha gratidão ao presidente Gilberto Kassab pela acolhida. Faço um agradecimento especial a minha amiga querida Alda Marco Antônio, aos senadores Omar Aziz e Otto Alencar, ao ex-governador Paulo Octávio, às senadoras e deputadas deste grande partido e aos demais correligionários e líderes da legenda.

Um grande abraço a todos!

Eliziane Gama

Senadora pelo Maranhão”

Com informações do Congresso em Foco

Weverton Rocha (PDT-MA) foi alvo de busca e apreensão em uma nova fase da operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu manter o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro do ano passado, Rocha foi alvo de busca e apreensão em uma nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura irregularidades em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nesta quarta-feira (1º), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Senado a mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao STF.

“A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República realizou a entrega da documentação do ministro Jorge Messias para a indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, informou o governo.

No passado, Rocha já havia sinalizado que dará parecer favorável à indicação. Segundo o senador, o ministro da AGU “preenche todos os requisitos necessários para ocupar a vaga”.

A tramitação do processo agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por definir o calendário de análise.

Com informações da CNN Brasil

Em nova fase da Operação Exfil, polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) uma nova fase da Operação Exfil, que investiga um esquema de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares. Segundo a PF, as informações eram obtidas por meio de acessos não autorizados aos sistemas da Receita Federal.

Em nota, a força de segurança informou que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em localidades nos Estados de São Paulo (SP) e do Rio de Janeiro (RJ), além do cumprimento de um mandado de prisão preventiva. As ações foram autorizadas pelo STF.

Operação Exfil

Em 17 de fevereiro, a Polícia Federal já havia cumprido quatro mandados de busca contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados de ministros do STF e de seus familiares. À época, as ações aconteceram no Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.

Segundo a Receita Federal, as investigações foram iniciadas em janeiro, após auditoria interna, solicitada pelo STF, que analisou acessos aos sistemas nos últimos três anos. Os suspeitos foram afastados dos cargos, tiveram passaportes cancelados e passaram a usar tornozeleira eletrônica.

O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Receita, os sistemas são rastreáveis e permitem identificar e punir desvios, inclusive na esfera criminal.

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PF investiga vazamentos de dados fiscais de ministros do STF

Durante a primeira fase, o STF afirmou que foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” por parte dos investigados aos sistemas da Receita, seguidos de vazamentos seletivos.

A Corte divulgou nome de quatro servidores investigados:

• Luiz Antônio Martins Nunes: funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lotado no Rio de Janeiro;
• Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Bahia;
• Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social lotada em São Paulo, exerce a função de agente administrativa;
• Ricardo Mansano de Moraes: auditor da Receita lotado em São Paulo. É membro da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat).

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STF divulga nomes de servidores suspeitos de vazamento de dados

Com informações do Congresso em Foco