O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), ganhou uma na Justiça, visto que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou o arquivamento de um inquérito policial envolvendo o parlamentar socialista, após o Ministério Público Eleitoral concluir pela ausência de elementos suficientes para a apresentação de denúncia contra o investigado.
Segundo informações do portal Imirante.com, o procedimento estava em tramitação na 1ª Zona Eleitoral de São Luís e apurava fatos relacionados a uma suposta prática de corrupção eleitoral e associação criminosa durante o pleito municipal de 2020.
A investigação foi conduzida pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão (SRPF/MA), com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral. Os autos tiveram origem no desmembramento de um outro processo, realizado para análise específica da situação jurídica de Paulo Victor.
Durante a tramitação do inquérito, o Ministério Público Eleitoral avaliou os elementos reunidos na investigação e concluiu que não havia suporte probatório mínimo para justificar o oferecimento de denúncia contra o investigado.
A decisão judicial registrou que, diante da manifestação ministerial e dos documentos apresentados no procedimento, não estavam presentes os requisitos para continuidade da persecução penal.
Decisão da Justiça Eleitoral
O juiz Roberto Abreu Soares encerrou a investigação contra Paulo Victor por falta de provas no pleito de 2020.
A decisão teve como fundamento o artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. O magistrado também determinou as comunicações necessárias ao juízo responsável pelo inquérito originário, à autoridade policial responsável pela investigação e ao investigado.
Após o cumprimento das providências processuais e a certificação do trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados definitivamente.
O processo foi encerrado sem qualquer condenação ou denúncia contra o vereador Paulo Victor.
