O governador Carlos Brandão (MDB) anunciou nas redes sociais,nesta quarta-feira (10), o ato de nomeação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A vaga é correspondente ao Quinto Constitucional, dispositivo que reserva parte das cadeiras dos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público.
A decisão do governador Brandão ocorreu poucas horas após o Pleno do TJMA definir a lista tríplice. Flávio Costa liderou a votação entre os magistrados, recebendo 20 votos dos 26 desembargadores presentes.
A lista enviada ao governador também contava com os advogados Gabriel Ahid Costa (19 votos) e Lorena Saboya Vieira Soares (18 votos).
A escolha encerra uma disputa arrastada que se estendia por cerca de três anos. Marcado por intensas batalhas judiciais, recursos administrativos e reviravoltas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso se tornou uma das discussões mais longas e controversas da história recente sobre a composição da Corte maranhense.
Originalmente, a lista sêxtupla definida pela OAB-MA contava com os advogados Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares. O desfecho só foi possível após uma determinação expressa do STF para que o TJMA realizasse a votação e destravasse o processo.
Com a assinatura do decreto por Carlos Brandão, Flávio Costa passa oficialmente a integrar o colegiado de desembargadores do TJMA, colocando um ponto final no imbróglio que mobilizou os bastidores da advocacia e da política maranhense.
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