O Governo Federal encaminhou ao Congresso o projeto de lei complementar 114/2026, que autoriza o uso de receitas do setor de petróleo para compensar a redução de impostos sobre combustíveis. A propost...
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará nova edição do projeto Vagão da Conciliação nos dias 27 e 28 de abril, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população por meio do diálogo e ...
Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcel...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão interna para promover a reforma do Poder Judiciário e articular a defesa das bandeiras da entidade, formalizadas em fev...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de uma investigação eleitoral que tramitava em São Luís. A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 93.066, que aponta pos...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação ...
O Governo do Maranhão vai requalificar mais dois espaços de lazer, convivência e prática esportiva em São Luís (MA). Nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço ...
Os parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram na segunda-feira, 20, que vão ingressar com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A ini...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu a realização de uma nova reforma do Judiciário, 22 anos depois da Emenda Constitucional 45, de 2004, último grande marco de reestruturação d...